Apelação / Remessa Necessária 5003695-68.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FORTUNATO ZINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

GEANCARLO LORETO LAUS

OAB/RS 034188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

05/10/2023, 16:53

Recebidos os autos do STJ

05/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2023, 13:27

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 06:37

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

05/10/2023, 16:53

Recebidos os autos do STJ

05/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2023, 13:27

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:03

09/03/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:48

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:52

Não conhecido o recurso

01/12/2022, 08:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 483

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/06/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 611

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/11/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/11/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2019, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50217557920194040000

13/11/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/01/2023, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:52

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:26