Recurso Especial 5003800-10.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FIXSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FIXSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PACHER

OAB/SC 019040·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PACHER

OAB/SC 019040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:27

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.186/STF com o posterior juízo de conformidade.

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/10/2022, 11:20

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 12:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

•12/09/2022, 12:23