Apelação Cível 5003315-23.2011.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMERCIO DE COMPENSADOS LAJEADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

15/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2022, 13:49

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:32

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

15/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2022, 13:49

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:57

08/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 623

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2021, 08:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/11/2020, 15:01

Recebidos os autos do STF

17/11/2020, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 460256

05/11/2020, 15:36

Recebidos os autos do STJ

26/10/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/04/2020, 21:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/01/2020, 19:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/01/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

23/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/12/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

16/12/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/12/2019, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

02/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/10/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

25/10/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/10/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

25/10/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/10/2019, 11:55

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

23/10/2019, 10:23

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

23/10/2019, 10:23

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

23/10/2019, 10:23

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/10/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

04/10/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

03/10/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

03/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2019, 14:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2019, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

16/08/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

09/08/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2019, 19:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

07/08/2019, 19:01

Juntada - Julgamento

07/08/2019, 18:48

Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade

07/08/2019, 10:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2019

23/07/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 678

19/07/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/01/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 19:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2018, 19:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

28/11/2018, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/11/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/11/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

16/10/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/10/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/10/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2018, 13:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

10/10/2018, 19:39

Juntada - Julgamento

10/10/2018, 19:32

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/10/2018, 16:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/10/2018 SEQ: 625

21/09/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/09/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

31/08/2018, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2018, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/07/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/07/2018, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

21/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/06/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/06/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/06/2018, 14:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/06/2018, 19:00

Juntada - Julgamento

13/06/2018, 19:00

Julgamento - Reformada a Sentença

13/06/2018, 11:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/06/2018 SEQ: 659

28/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/05/2018, 14:08

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

16/02/2018, 17:38

Remessa Interna - VICE -> SREC

16/02/2018, 14:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

06/02/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2018, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 23/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/12/2017, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/12/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2017, 14:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/11/2017, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2017, 14:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

20/11/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/11/2017, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2017, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/11/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2017, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2017, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/10/2017, 14:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

19/10/2017, 19:00

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

17/10/2017, 15:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/10/2017, 11:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/03/2014, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/02/2014, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/02/2014, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/02/2014, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2014, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/02/2014, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/02/2014, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 16:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/02/2014, 11:50

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

06/02/2014, 10:31

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/02/2014, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/02/2014, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2014, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2014, 00:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/01/2014, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2014, 17:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/01/2014, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2014, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/12/2013, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/12/2013, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2013, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/12/2013, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2013, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/12/2013, 15:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/12/2013, 15:40

Julgamento - Mantida a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

12/12/2013, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2013, 19:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2013 SEQ.: 923

02/12/2013, 19:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/11/2013, 15:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/09/2012, 17:16

Atribuição - Sucessão - da Juíza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA para o Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/05/2012, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/05/2012, 17:57

Recebimento

15/05/2012, 12:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/05/2012, 17:51

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:43

DESPACHO

•17/11/2020, 10:48

DECISÃO

•26/10/2020, 21:35

DECISÃO

•26/10/2020, 21:35

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 21:35

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 21:35

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 20:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2019, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/10/2019, 10:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2019, 10:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2019, 10:23

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:43

DESPACHO

•17/11/2020, 10:48

DECISÃO

•26/10/2020, 21:35

DECISÃO

•26/10/2020, 21:35

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 21:35

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 21:35

ACÓRDÃO

•26/10/2020, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 20:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2019, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/10/2019, 10:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2019, 10:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2019, 10:23

ACÓRDÃO

•07/08/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 19:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/11/2018, 10:59

ACÓRDÃO

•10/10/2018, 19:32

EXTRATO DE ATA

•10/10/2018, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 18:12

ACÓRDÃO

•13/06/2018, 19:00

EXTRATO DE ATA

•13/06/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 19:00

DECISÃO

•06/02/2014, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2014, 17:56

ACÓRDÃO

•13/12/2013, 15:40

EXTRATO DE ATA

•12/12/2013, 12:45