Apelação Cível 5009898-55.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 581.896,11

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FORT - DISTRIBUIDORA QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 382

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

30/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/05/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/05/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 628

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 16:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/05/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/05/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:10)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 521

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/02/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2020, 22:55

Juntada de Petição

24/11/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/11/2020, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/10/2020, 15:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/10/2020, 15:14

Recurso Especial não admitido

02/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/10/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2020, 12:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/08/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 20:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2020, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2020<br>Período da sessão: <b>01/07/2020 00:00 a 08/07/2020 09:00</b>

22/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 346

19/06/2020, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/06/2020, 15:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/06/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/05/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

04/05/2020, 18:23

Juntada - Julgamento

04/05/2020, 17:59

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1047

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1034

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:04

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 19:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 19:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/10/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/10/2020, 15:14

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 19:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 19:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/10/2020, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/10/2020, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•26/08/2020, 13:20

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•08/07/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 17:59

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:36