Procedimento Comum Cível 5007458-74.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 126.161,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MERCADO DA FAMILIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER RIBEIRO FELISBINO

OAB/SC 049535·CPF·Representa: Autor

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC 024766·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGER RIBEIRO FELISBINO

OAB/SC 049535·CPF·Representa: Autor

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC 024766·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2024, 07:48

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:12

11/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 12:26

Determinada a intimação

15/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 11:58

Juntada de Petição

20/12/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 18:07

Determinada a intimação

14/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2023, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/11/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50074587420194047208

03/11/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO DA FAMILIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OLIMPIERRI MALLMANN (OAB SC024766) ADVOGADO: ROGER RIBEIRO FELISBINO (OAB SC049535) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007458-74.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 633) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

09/03/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/03/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/12/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2019, 12:38

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/09/2019, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 630,80 em 01/08/2019

06/08/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 19:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/08/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:16

SENTENÇA

•01/12/2019, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 17:49