Apelação Cível 5001489-66.2019.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPRESSO NATHAN LTDA ME

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SALINI

OAB/SC 014940·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BRATI HEINZEN

OAB/SC 051982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Negado seguimento a Recurso Especial

17/08/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2022, 17:18

Negado seguimento a Recurso Especial

17/08/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/08/2022, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2022, 16:05

10/08/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 385

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/05/2022 16:40:19)

23/05/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/05/2022 16:40:14)

23/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 639

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2022, 14:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 11:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2021, 19:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2021, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/04/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 494

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

15/12/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

04/12/2020, 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/12/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/12/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2020, 00:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/11/2020, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2020, 18:51

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2020<br>Período da sessão: <b>04/11/2020 00:00 a 11/11/2020 16:00</b>

22/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 596

21/10/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

15/09/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

31/08/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

31/08/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:31

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 19:15

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 13:45

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 18:51

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 11:47