Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030510-26.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 306.489,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2024, 19:38

Transitado em Julgado

01/05/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 01:02

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

01/05/2024, 19:38

Transitado em Julgado

01/05/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:02

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

14/12/2023, 10:55

Juntada de Petição

14/12/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:12

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:07

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5117581-82.2023.4.04.9445/TRF (BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA)

25/10/2023, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034805 processada no TRF4 com o no. 51175818220234049445/TRF (BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA)

30/09/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034805

28/09/2023, 17:43

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034805

18/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/02/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

24/02/2023, 18:23

Determinada a intimação

24/02/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 14:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/02/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022, 10:48

Decisão interlocutória

05/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 15:20

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 21:19

Determinada a intimação

24/10/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 19:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50305102620194047200

15/08/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BALDANCA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5030510-26.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 637) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

10/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/07/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2020, 02:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/06/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/03/2020, 16:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/03/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2020, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/01/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/01/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/01/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/01/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/12/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2019 Número de referência: 633088

18/12/2019, 08:09

Determinada a intimação

11/12/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 21:19

SENTENÇA

•11/03/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 19:03