Recurso Especial 5006086-31.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.222.815,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SOMMAR SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459112/2026

11/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 459112/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:42

Conhecido em parte o recurso de SOMMAR SOLUCOES AGRICOLAS LTDA e provido em parte

06/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459112/2026

11/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 459112/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:42

Conhecido em parte o recurso de SOMMAR SOLUCOES AGRICOLAS LTDA e provido em parte

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:50

06/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

03/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 616/617.

27/01/2026, 10:34

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para análise de possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

26/01/2026, 15:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

13/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/05/2023, 16:28

Decisão

•26/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 11:02

Acórdão

•26/01/2026, 11:02

Acórdão

•26/01/2026, 11:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/01/2026, 11:02

Decisão

•26/01/2026, 11:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:02

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2023, 19:21

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 18:50

Decisão

•26/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 11:02

Acórdão

•26/01/2026, 11:02

Acórdão

•26/01/2026, 11:02

Certidão de Inteiro Teor

•26/01/2026, 11:02

Decisão

•26/01/2026, 11:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:02

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2023, 19:21

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:27

-

•12/05/2023, 16:26

-

•12/05/2023, 16:26

-

•12/05/2023, 16:26

-

•12/05/2023, 16:26