Apelação Cível 5017003-83.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 320.758,61

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RODONARA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/06/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 16:28

Negado seguimento a Recurso Especial

23/06/2022, 16:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 13:07

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/06/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/06/2022, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/06/2022, 16:16

27/06/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2022, 16:28

Negado seguimento a Recurso Especial

23/06/2022, 16:16

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 642

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

18/03/2022, 16:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2021, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/04/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/03/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

25/02/2021, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 240

04/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/01/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/01/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/12/2020, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2020, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 345

18/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 07:14

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 19:01

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:48