Agravo em Recurso Especial 5014838-60.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MEDEIROS LAUXEN

OAB/RS 099019·CPF·Representa: Réu

ENISA MEDEIROS

OAB/RS 033254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123817/2021

10/12/2021, 11:12

Protocolizada Petição 1123817/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

07/12/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

03/12/2021, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/12/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 743131/2021

19/08/2021, 10:41

Protocolizada Petição 743131/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2021

19/08/2021, 10:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

13/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/08/2021, 19:11

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/03/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123817/2021

10/12/2021, 11:12

Protocolizada Petição 1123817/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2021, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2021, 19:11

07/12/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2021

03/12/2021, 20:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

03/12/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 743131/2021

19/08/2021, 10:41

Protocolizada Petição 743131/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2021

19/08/2021, 10:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

13/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 714143/2021

10/08/2021, 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2021, 21:32

Protocolizada Petição 714143/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021

10/08/2021, 21:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/08/2021, 15:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/08/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/08/2021, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 11:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2021, 09:08

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•26/02/2021, 19:13

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•26/02/2021, 19:13

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•26/02/2021, 19:13

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•26/02/2021, 19:13

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•26/02/2021, 19:12

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•26/02/2021, 19:12

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•26/02/2021, 19:12

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•26/02/2021, 19:12

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•26/02/2021, 19:12

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•26/02/2021, 19:11

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•26/02/2021, 19:11