Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011035-84.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 276.161,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MARLON AUGUSTO MAES CONFECCOES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FELIPE LENFERS

OAB/SC 021675·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:08

Baixa Definitiva

02/09/2023, 19:21

Transitado em Julgado

02/09/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/08/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:27

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

22/03/2024, 21:59

Juntada de Petição

14/09/2023, 00:08

Baixa Definitiva

02/09/2023, 19:21

Transitado em Julgado

02/09/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2023, 20:49

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/08/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2023, 09:41

Juntada de Petição

16/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

16/05/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022008-17.2023.4.04.9445/TRF (MARLON AUGUSTO MAES CONFECCOES & CIA LTDA)

28/04/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002954 processada no TRF4 com o no. 50220081720234049445/TRF (MARLON AUGUSTO MAES CONFECCOES & CIA LTDA)

09/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002954

07/03/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 10:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002954

31/01/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 08:48

Decisão interlocutória

23/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2022, 16:16

Determinada a intimação

30/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:31

Despacho

04/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Despacho

09/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50110358420194047200

02/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MARLON AUGUSTO MAES CONFECCOES & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO FELIPE LENFERS (OAB SC021675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011035-84.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 658) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:11

Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

11/02/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2019, 20:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/11/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/10/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2019, 16:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2019, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/07/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/07/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/06/2019, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/05/2019

22/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 16:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:37

SENTENÇA

•17/10/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:27