Apelação / Remessa Necessária 5014838-60.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 76.575,57

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DIOGO MEDEIROS LAUXEN

OAB/RS 099019·CPF·Representa: Réu

ENISA MEDEIROS

OAB/RS 033254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

16/08/2022, 02:22

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:30

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 01:01

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

16/08/2022, 02:22

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/08/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:59

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:30

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/07/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 651

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 17:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

25/03/2022, 13:45

Recebidos os autos do STJ

23/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/02/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/02/2021, 12:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

17/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/02/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

13/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2020, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2020, 17:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/12/2020, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2020<br>Período da sessão: <b>26/11/2020 00:00 a 03/12/2020 16:00</b>

17/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 314

16/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2020, 09:59

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/10/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/10/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2020, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2020, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2020, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2020, 22:57

Juntada de Petição

25/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2020, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/08/2020, 17:03

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2020, 16:54

Recurso Especial não admitido

12/08/2020, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/08/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/08/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 23:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/07/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2020, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 16:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:37

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

01/06/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 761

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/05/2020, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/02/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2020, 11:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/02/2020, 15:05

Juntada - Julgamento

19/02/2020, 14:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:31

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 348

31/01/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/12/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:07

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:35

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/09/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2020, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/08/2020, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:27

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 14:34

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 09:54

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 17:35

EXTRATO DE ATA

•03/12/2020, 16:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/09/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2020, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/08/2020, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:27

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 14:34

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:31