Apelação / Remessa Necessária 5011035-84.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 276.161,76

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARLON AUGUSTO MAES CONFECCOES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2022, 18:42

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

02/06/2022, 18:35

Transitado em Julgado

02/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

02/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/06/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/05/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

31/05/2022, 15:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2022, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/05/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Transitado em Julgado - 26/05/2022 15:57:17)

26/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/05/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 14:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 658

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 20:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/03/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/02/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 15:35

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/11/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/11/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 20:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2020, 17:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/11/2020, 17:36

Recurso Especial não admitido

11/11/2020, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 673

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/07/2020, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 13:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:37

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:33

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 752

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/02/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/02/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/02/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 14:17

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/05/2022, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/05/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•03/02/2021, 13:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2020, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:28

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:27