Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000453-76.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 078967·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR WEBER PEREIRA

OAB/RS 101230·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ COELHO

OAB/RS 084270·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRIDI

OAB/RS 030718·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 078967·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR WEBER PEREIRA

OAB/RS 101230·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ COELHO

OAB/RS 084270·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRIDI

OAB/RS 030718·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado

09/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/12/2022, 08:23

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado

09/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/03/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:18

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/12/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

13/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128827-12.2022.4.04.9445/TRF (SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA)

23/11/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074590 processada no TRF4 com o no. 51288271220224049445/TRF (SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA)

11/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074590

22/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074590

06/09/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:35

Despacho

04/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 08:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50004537620204047107

27/06/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAMBURA CASA DE CACA E PESCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (OAB RS078967) ADVOGADO: PAULO CESAR WEBER PEREIRA (OAB RS101230) ADVOGADO: JORGE LUIZ COELHO (OAB RS084270) ADVOGADO: EDUARDO BRIDI (OAB RS030718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000453-76.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 663) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/02/2021, 11:16

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

18/06/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2020, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/03/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/03/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 14:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/03/2020, 15:29

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/02/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

21/02/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/02/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/02/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:30

Concedida a Medida Liminar

03/02/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/1/2020 Número de referência: 644175

03/02/2020, 11:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSBGO01S)

20/01/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 15:38

SENTENÇA

•06/03/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 16:30