Apelação / Remessa Necessária 5009924-94.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRL INTERNACIONAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

13/09/2024, 13:40

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009924942021404720020231107141716

07/11/2023, 14:17

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2023, 19:40

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

13/09/2024, 13:40

Recebidos os autos do STJ

13/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009924942021404720020231107141716

07/11/2023, 14:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:00

06/11/2023, 20:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/09/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/09/2023, 03:37

Recurso Especial não admitido

19/09/2023, 03:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/09/2023, 03:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

18/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/07/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/07/2023, 14:24

Recurso Especial sobrestado

01/07/2023, 02:13

Recurso Extraordinário sobrestado

01/07/2023, 02:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/06/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 20:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/06/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

16/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 63

15/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

02/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

17/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

17/06/2022, 09:16

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 13:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 371

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

25/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

20/05/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 678

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/12/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/09/2023, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/09/2023, 03:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2023, 03:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 02:13

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 13:10