Apelação / Remessa Necessária 5022773-35.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 159.475,63

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SC 026964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

14/07/2022, 19:07

Transitado em Julgado

14/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

14/07/2022, 19:07

Transitado em Julgado

14/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 14:46

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 415

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 693

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:42

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/02/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/12/2021, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09