Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083792-17.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.092,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

COMERCIO DE VESTUARIO ANSELMI POA LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMMY TONINI SONEGO

OAB/RS 106375·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CARPES VIEIRA

OAB/RS 076434·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINTO CARVALHO

OAB/RS 090278·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 10:33

Despacho

11/12/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/11/2023, 15:45

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:20

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/01/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 02:37

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legal

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20/12/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 10:33

Despacho

11/12/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/11/2023, 15:45

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2023, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134500-83.2022.4.04.9445/TRF (COMERCIO DE VESTUARIO ANSELMI POA LTDA.)

23/11/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082573 processada no TRF4 com o no. 51345008320224049445/TRF (COMERCIO DE VESTUARIO ANSELMI POA LTDA.)

27/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082573

19/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082573

30/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/09/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:48

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:48

Despacho

19/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 08:22

Alterado o assunto processual

18/08/2022, 08:22

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50837921720214047100

29/06/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: COMERCIO DE VESTUARIO ANSELMI POA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TAMMY TONINI SONEGO (OAB RS106375) ADVOGADO: JOAO CARLOS CARPES VIEIRA (OAB RS076434) ADVOGADO: RODRIGO PINTO CARVALHO (OAB RS090278) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5083792-17.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 681) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

25/03/2022, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:21

Concedida a Segurança

14/02/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:44

Despacho

13/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,46 em 2/12/2021 Número de referência: 879672

07/12/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 15:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:33

SENTENÇA

•14/02/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:57