Apelação / Remessa Necessária 5002030-49.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO POPIOLSKI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MATHEUS SIGNORE

OAB/SC 059155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MATHEUS SIGNORE

OAB/SC 059155·CPF·Representa: Réu

ELISSON CINELLI

OAB/SC 057687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/06/2023, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2023

26/06/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:25

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/06/2023, 08:42

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2023

26/06/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/06/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:57

24/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:25

Prejudicado o Recurso Extraordinário

16/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/05/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

22/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/09/2022, 10:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2022, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 543

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/07/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 423

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 695

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 08:02

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 08:56

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:30

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09