Apelação / Remessa Necessária 5022715-92.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DANIEL HEIDI MORITA

OAB/SC 047959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

10/08/2022, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

10/08/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

10/08/2022, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

10/08/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 416

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 701

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/04/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 19:22