Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016004-25.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 73.492,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SONIA TERESINHA BUCHFINK

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI

OAB/RS 019207·CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCHETTI BERZAGUI

OAB/RS 079848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:31

Determinado o Arquivamento

30/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029900-51.2023.4.04.9388/TRF (SONIA TERESINHA BUCHFINK)

24/09/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2023, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5116837-87.2023.4.04.9445/TRF (JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI)

25/10/2023, 15:03

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:31

Determinado o Arquivamento

30/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:24

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029900-51.2023.4.04.9388/TRF (SONIA TERESINHA BUCHFINK)

24/09/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2023, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5116837-87.2023.4.04.9445/TRF (JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI)

25/10/2023, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5116836-05.2023.4.04.9445/TRF (JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI)

25/10/2023, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067870 processada no TRF4 com o no. 51168360520234049445/TRF (JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI)

30/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067870 processada no TRF4 com o no. 51168378720234049445/TRF (JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI)

30/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067870 processada no TRF4 com o no. 50299005120234049388/TRF (SONIA TERESINHA BUCHFINK)

30/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710067870 processada no TRF4 com o no. 50299005120234049388/TRF (JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI)

30/09/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710067870

19/09/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710067870

01/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/06/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

08/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

25/01/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 11:35

Juntada de Petição

25/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 19:06

Determinada a intimação

20/01/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 17:57

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA13

29/12/2022, 12:29

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOANCJ

24/08/2022, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/08/2022, 16:28

Decisão interlocutória

24/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50160042520174047100

17/06/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SONIA TERESINHA BUCHFINK (AUTOR) ADVOGADO: Felipe Zucchetti Berzagui (OAB RS079848) ADVOGADO: JORGE LUIZ FERRI BERZAGUI (OAB RS019207) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016004-25.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 718) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

13/07/2018, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2018, 07:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

29/05/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/04/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/04/2018, 15:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/04/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2018, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2017, 07:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

10/11/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/10/2017, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2017, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/10/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2017, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2017, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2017, 22:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Processo SEI 0001669-02.2017.4.04.8001/TRF - Invasão Prédio Sede - Receita Federal

19/04/2017, 16:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 07:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/04/2017, 07:21

Juntada de Petição

01/04/2017, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 16:43

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:55

SENTENÇA

•16/04/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2017, 07:21