Recurso Especial 5061311-65.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 321.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

DANA INDUSTRIAS LTDA

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

24/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 892389/2025

22/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 892389/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/08/2025, 08:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 754.

19/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

19/08/2025, 11:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902557/2023

11/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 19:40

Acórdão

•19/08/2025, 11:06

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legal

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25/09/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

24/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 892389/2025

22/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 892389/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/08/2025, 08:10

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 754.

19/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

19/08/2025, 11:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902557/2023

11/09/2023, 13:16

Protocolizada Petição 902557/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

11/09/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 17:30

Conhecido em parte o recurso de DANA INDÚSTRIAS LTDA e provido

08/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822443/2023

21/08/2023, 21:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 21:33

Protocolizada Petição 822443/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 21:33

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 684324/2023

12/07/2023, 11:31

Protocolizada Petição 684324/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 12/07/2023

12/07/2023, 11:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/06/2023, 11:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/06/2023, 11:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/06/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/08/2025, 11:06

Decisão

•19/08/2025, 11:06

Acórdão

•19/08/2025, 11:06

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2023, 17:30

-

•09/06/2023, 15:00

-

•09/06/2023, 15:00

-

•09/06/2023, 15:00

-

•09/06/2023, 15:00

-

•09/06/2023, 15:00

-

•09/06/2023, 14:59

-

•09/06/2023, 14:59

-

•09/06/2023, 14:59

-

•09/06/2023, 14:59

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 19:40

Acórdão

•19/08/2025, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•19/08/2025, 11:06

Decisão

•19/08/2025, 11:06

Acórdão

•19/08/2025, 11:06

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2023, 17:30

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•09/06/2023, 15:00

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•09/06/2023, 15:00

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•09/06/2023, 15:00

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•09/06/2023, 15:00

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•09/06/2023, 15:00

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•09/06/2023, 14:59

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•09/06/2023, 14:59

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•09/06/2023, 14:59

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•09/06/2023, 14:59

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•09/06/2023, 14:59

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•09/06/2023, 14:59