Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002391-12.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 21:07

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

18/06/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 20:39

Juntado(a)

06/06/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 21:07

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

18/06/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 20:39

Juntado(a)

06/06/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:19

Despacho

08/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5148541-21.2023.4.04.9445/TRF (BOTTIN & CIA LTDA)

24/01/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720063249 processada no TRF4 com o no. 51485412120234049445/TRF (BOTTIN & CIA LTDA)

02/12/2023, 10:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720063249

30/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 21:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720063249

27/11/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/09/2023, 14:45

Despacho

26/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 12:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2023, 11:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2023, 11:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50023911220204047203

15/06/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOTTIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002391-12.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 593) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOTTIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002391-12.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 493) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOTTIN & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002391-12.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 743) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

22/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/10/2020, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/09/2020, 11:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 502,65 em 14/9/2020 Número de referência: 723442

17/09/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/09/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/09/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/09/2020, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 19:10

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/09/2020, 19:10

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2020, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2020

18/08/2020, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/08/2020

18/08/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2020, 10:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 30/7/2020 Número de referência: 707877

04/08/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:06

Despacho

28/07/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 13:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2023, 16:35

SENTENÇA

•04/09/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 18:06