Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011789-74.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/08/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/07/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 17:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado

18/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 19:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/08/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/07/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

03/07/2023, 09:42

Juntada de Petição

03/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2023, 08:22

Despacho

22/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5061001-32.2023.4.04.9445/TRF (LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

22/06/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023807 processada no TRF4 com o no. 50610013220234049445/TRF (LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

30/05/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023807

26/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 09:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023807

23/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2023, 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/05/2023, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

23/05/2023, 13:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/05/2023, 13:48

Despacho

19/05/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:07

Juntada de Petição

28/04/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/03/2023, 15:56

Despacho

30/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2023, 14:27

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:12

Baixa Definitiva

03/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:19

Determinado o Arquivamento

23/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50117897420204047205

21/09/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011789-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 437) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011789-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 460) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011789-74.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 749) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

12/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2021, 16:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 153,32 em 27/1/2021 Número de referência: 768824

03/02/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/01/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/01/2021, 08:41

Denegada a Segurança

19/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/01/2021, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 17:23

Não Concedida a Medida Liminar

20/11/2020, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/11/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/10/2020, 10:32

Despacho

23/10/2020, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 09:43

Determinada a intimação

07/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2020, 13:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 23/9/2020 Número de referência: 725979

26/09/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 10:16

Determinada a intimação

16/09/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:19

SENTENÇA

•19/01/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 19:03