Apelação Cível 5005400-79.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

S A MOAGEIRA E AGRICOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

02/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/05/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/05/2025, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/05/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:01</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 39

25/04/2025, 16:34

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

02/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/05/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 16:10

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 15:07

11/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/05/2025, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/05/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:01</b>

28/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 39

25/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/04/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 16:34

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:07

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2023, 04:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/07/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/07/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 11:25

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

17/06/2022, 09:19

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 13:10

Juntada de Petição

14/06/2022, 08:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 411

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11

24/05/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13

20/05/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 750

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:25

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 13:10