Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007795-59.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 182.059,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:57

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

28/07/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 09:52

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:57

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

28/07/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/05/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010300-67.2023.4.04.9445/TRF (CELMA DE ASSIS ROSSATO & CIA LTDA)

22/03/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2023, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003961 processada no TRF4 com o no. 50103006720234049445/TRF (CELMA DE ASSIS ROSSATO & CIA LTDA)

11/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003961

10/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003961

31/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/12/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 10:09

Determinada a intimação

05/12/2022, 10:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 07:44

Despacho

04/10/2022, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50077955920204047004

02/08/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CELMA DE ASSIS ROSSATO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007795-59.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 478) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CELMA DE ASSIS ROSSATO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007795-59.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 753) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

11/03/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2021, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/02/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

25/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/01/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 15:45

Concedida a Segurança

15/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2020, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Foz do Iguaçu - EXCLUÍDA

05/11/2020, 16:28

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 09:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 910,29 em 29/10/2020 Número de referência: 740881

04/11/2020, 06:10

Juntada de Petição

29/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 07:44

PETIÇÃO

•24/08/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 17:29

SENTENÇA

•15/01/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 09:59