Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005982-85.2020.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 08:58

Transitado em Julgado

03/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 08:58

Transitado em Julgado

03/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:19

30/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 14:59

Despacho

19/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5020735-03.2023.4.04.9445/TRF (BINDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

28/04/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2023, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011616 processada no TRF4 com o no. 50207350320234049445/TRF (BINDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA)

07/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011616

03/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011616

01/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

14/02/2023, 16:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 16:06

Determinada a intimação

14/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 08:05

Juntada de certidão

27/01/2023, 08:05

Despacho

25/01/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/01/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/01/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/01/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50059828520204047104

13/12/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BINDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005982-85.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 481) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BINDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005982-85.2020.4.04.7104/RS (Pauta: 754) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

14/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2021, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2021, 14:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 76,83 em 21/1/2021 Número de referência: 766655

26/01/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/12/2020, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 09:43

Denegada a Segurança

01/12/2020, 20:23

Conclusos para julgamento

28/11/2020, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/11/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/11/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2020, 09:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Passo Fundo - EXCLUÍDA

02/09/2020, 09:40

Decisão interlocutória

01/09/2020, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:07

SENTENÇA

•01/12/2020, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 16:01