Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011562-84.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 236.905,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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BAUMGARTEN CARTONDRUCK GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TUGUIE NAKAMURA

OAB/SC 034535·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 18:06

Transitado em Julgado

22/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Juntada de Petição

19/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 13:31

Decisão interlocutória

28/10/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição

14/10/2025, 09:09

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 18:06

Transitado em Julgado

22/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/12/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 13:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Juntada de Petição

19/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 13:31

Decisão interlocutória

28/10/2025, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição

14/10/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

24/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

23/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

22/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:15

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 12:17

Decisão interlocutória

22/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/06/2025, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5064492-76.2025.4.04.9445/TRF (BAUMGARTEN CARTONDRUCK GRÁFICA LTDA)

25/06/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720019441 processada no TRF4 com o no. 50644927620254049445/TRF (BAUMGARTEN CARTONDRUCK GRÁFICA LTDA)

29/05/2025, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720019441

27/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/04/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2025, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720019441

24/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:04

Despacho

12/02/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50115628420204047205/TRF

27/01/2025, 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

25/01/2023, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50115628420204047205

24/01/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAUMGARTEN CARTONDRUCK GRÁFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011562-84.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 759) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

30/04/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2021, 10:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/3/2021 Número de referência: 781391

10/03/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/02/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 32

08/02/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/01/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2021, 14:11

Denegada a Segurança

14/01/2021, 20:43

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/9/2020 Número de referência: 723689

15/09/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 18:56

Despacho

14/09/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 09:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01F para SCJAR01S)

11/09/2020, 09:32

SENTENÇA

•14/01/2021, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 18:29