Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003445-70.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109504-21.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES SPOLIER LTDA)

26/09/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065533 processada no TRF4 com o no. 51095042120224049445/TRF (TRANSPORTES SPOLIER LTDA)

01/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065533

12/08/2022, 16:00

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:38

Reportar Problema

legal

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06/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109504-21.2022.4.04.9445/TRF (TRANSPORTES SPOLIER LTDA)

26/09/2022, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2022, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065533 processada no TRF4 com o no. 51095042120224049445/TRF (TRANSPORTES SPOLIER LTDA)

01/09/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065533

12/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/08/2022, 20:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065533

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 15:27

Despacho

08/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50034457020214047108

12/07/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES SPOLIER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003445-70.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 486) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES SPOLIER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003445-70.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 764) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/6/2021 Número de referência: 825616

01/07/2021, 09:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

30/06/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/06/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/06/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/06/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 16:50

Denegada a Segurança

04/06/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 14:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/3/2021 Número de referência: 781929

11/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:57

SENTENÇA

•04/06/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:07