Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010215-76.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 17:56

Despacho

04/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 14:38

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102220-59.2022.4.04.9445/TRF (BRUSTOLIN ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102219-74.2022.4.04.9445/TRF (POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA/ ME/)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036680 processada no TRF4 com o no. 51022205920224049445/TRF (BRUSTOLIN ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

17/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036680 processada no TRF4 com o no. 51022197420224049445/TRF (POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA/ ME/)

17/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036680

16/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 10:33

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 17:56

Despacho

04/10/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:56

03/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/10/2022, 14:38

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102220-59.2022.4.04.9445/TRF (BRUSTOLIN ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5102219-74.2022.4.04.9445/TRF (POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA/ ME/)

26/09/2022, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036680 processada no TRF4 com o no. 51022205920224049445/TRF (BRUSTOLIN ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

17/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036680 processada no TRF4 com o no. 51022197420224049445/TRF (POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA/ ME/)

17/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036680

16/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65

15/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

13/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 19:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036680

12/08/2022, 19:29

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 15:13

Decisão interlocutória

25/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/07/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50102157620214047206

13/07/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA/ ME/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010215-76.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 466) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POLPA BRASIL DESIDRATADOS LTDA/ ME/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010215-76.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 791) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

05/01/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/12/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/12/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/12/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26

14/12/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/12/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 11:11

Concedida a Segurança

10/12/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/11/2021 Número de referência: 872484

17/11/2021, 08:09

Juntada de Petição

16/11/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/11/2021, 13:21

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:26

SENTENÇA

•10/12/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:05