Apelação / Remessa Necessária 5001801-47.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Autor

ESPACO DAS AMERICAS S.A.

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCELO DINIZ BARBOSA

OAB/PR 027181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

16/01/2024, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2024

16/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2023, 21:28

Negado seguimento a Recurso Especial

12/12/2023, 20:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2023, 16:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

16/01/2024, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2024

16/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/12/2023, 20:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2023, 15:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/12/2023, 21:28

Negado seguimento a Recurso Especial

12/12/2023, 20:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2023, 16:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/10/2023, 15:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/10/2023, 00:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/06/2023, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 15:31

Homologada a Desistência do Recurso

29/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

26/05/2023, 22:23

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

26/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/11/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/11/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 20:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/09/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 551

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 648

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 815

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 17:16

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/07/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/10/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 22:23

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2022, 14:55

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09