Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001605-74.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 677,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Despacho

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

27/04/2026, 11:56

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69

05/07/2024, 15:52

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:54

06/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Despacho

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 13:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

27/04/2026, 11:56

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69

05/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

25/06/2024, 12:42

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5056882-91.2024.4.04.9445/TRF (EVEREST INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)

28/05/2024, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/04/2024, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720013039 processada no TRF4 com o no. 50568829120244049445/TRF (EVEREST INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)

26/04/2024, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720013039

23/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 04:20

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/03/2024, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720013039

18/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:54

Despacho

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 19:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50016057420204047200

20/11/2023, 07:48

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EVEREST INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001605-74.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 649) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EVEREST INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001605-74.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 817) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

15/07/2020, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2020, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/06/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2020, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 18:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/04/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/03/2020, 01:05

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/03/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/02/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/02/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 19:45

Não Concedida a tutela provisória

19/02/2020, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/2/2020 Número de referência: 644565

12/02/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:13

PETIÇÃO

•22/01/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:20

SENTENÇA

•29/04/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 19:45