Apelação / Remessa Necessária 5008922-26.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BRUNO TIMMERMANS NEVES

OAB/SC 030771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 590

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 826

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021, 16:59

Todas as movimentações(28)

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 590

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Documentos

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:33

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legal

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Retirado de pauta

09/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 826

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:18

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 15:53

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:33

Juntada de Petição

22/11/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/09/2020, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 22:04