Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009894-90.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2026, 13:22

Despacho

13/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 18:08

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:36

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado

28/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2023, 07:18

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2023, 08:07

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2026, 13:22

Despacho

13/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 18:08

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:10

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado

28/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2023, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2023, 07:18

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

26/01/2023, 16:01

Juntada de Petição

26/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:15

Juntada de Petição

13/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5147214-75.2022.4.04.9445/TRF (TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

22/12/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048437 processada no TRF4 com o no. 51472147520224049445/TRF (TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA)

17/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048437

09/11/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2022, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048437

17/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/10/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/10/2022, 10:09

Determinada a intimação

10/10/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 07:35

Juntada de Petição

04/08/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:27

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:34

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50098949020204047201

21/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009894-90.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 579) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009894-90.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 834) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:40

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

03/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/10/2020, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/10/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/09/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2020, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2020, 15:30

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/08/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 11:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/7/2020 Número de referência: 707353

31/07/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 14:45

Despacho

28/07/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:27

SENTENÇA

•31/08/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 14:25