Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010217-86.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 63.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:18

Transitado em Julgado

10/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:18

Transitado em Julgado

10/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

19/12/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128833-19.2022.4.04.9445/TRF (ANTARES ACOPLAMENTOS LTDA)

23/11/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078070 processada no TRF4 com o no. 51288331920224049445/TRF (ANTARES ACOPLAMENTOS LTDA)

11/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078070

03/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078070

16/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/09/2022, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/09/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:57

Despacho

15/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 08:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/09/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:06

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:06

Despacho

12/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/07/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50102178620204047107

21/07/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANTARES ACOPLAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010217-86.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 577) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANTARES ACOPLAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010217-86.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 841) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

14/01/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/12/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2020, 13:35

Concedida a Segurança

08/10/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 315,40 em 4/9/2020 Número de referência: 722062

10/09/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/09/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/09/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 11:45

Determinada a intimação

03/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 14:38

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSBGO01S)

03/09/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:32

SENTENÇA

•08/10/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:28