Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012640-19.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/05/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

17/04/2026, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

27/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:35

Todas as movimentações(109)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 04:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:01

SENTENÇA

•15/12/2020, 08:10

07/05/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

17/04/2026, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

27/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5016739-89.2026.4.04.9445/TRF (DIAN DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - EPP)

25/03/2026, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710007871 processada no TRF4 com o no. 50167398920264049445/TRF (DIAN DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - EPP)

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710007871

10/02/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

04/02/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

30/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

29/01/2026, 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710007871

29/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2026, 14:42

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 11:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/01/2026, 11:49

Juntada de Petição

22/01/2026, 11:42

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50126401920204047107

26/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: DIAN TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR DA LUZ RAMOS (OAB RS116147) ADVOGADO: ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (OAB RS084871) APELADO: DIAN DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR DA LUZ RAMOS (OAB RS116147) ADVOGADO: ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (OAB RS084871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012640-19.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 523) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:09

Juntada de Petição

18/08/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIAN TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (OAB RS084871) APELADO: DIAN DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (OAB RS084871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012640-19.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 571) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIAN TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (OAB RS084871) APELADO: DIAN DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARTHUR GIOVANARDI DOZZA (OAB RS084871) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012640-19.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 847) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

02/02/2021, 09:21

Juntada de Petição

01/02/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/02/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 39

26/01/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/12/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2020, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2020, 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2020, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 09:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

11/12/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2020, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

11/12/2020, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/12/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 09:32

Concedida a Segurança

03/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/11/2020, 11:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 4/11/2020 Número de referência: 741846

07/11/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:59

Determinada a intimação

03/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 12:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSERE01F)

30/10/2020, 12:54

SENTENÇA

•03/12/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:59