Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016088-21.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.219.858,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Despacho

13/05/2026, 15:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2026, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - ARQUIVADO

12/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:23

Despacho

27/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:17

Despacho

13/05/2026, 15:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 15:34

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12/05/2026, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - ARQUIVADO

12/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:34

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:23

Despacho

27/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 17:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50160882120204047003/TRF

14/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 553) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016088-21.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 860) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:15

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:10

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

30/04/2021, 20:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/4/2021 Número de referência: 799757

29/04/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

20/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/04/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2021, 16:35

Concedida a Segurança

30/03/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 16:30

Despacho

01/03/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/01/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/12/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 8

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/12/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/12/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 09:17

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/12/2020 Número de referência: 752624

05/12/2020, 06:10

Juntada de Petição

02/12/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:02

SENTENÇA

•30/03/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 08:58