Recurso Especial 5016088-21.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.219.858,75

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

14/08/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 08:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:39

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/08/2023, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/08/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/08/2023, 21:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2024, 16:50

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•04/08/2023, 21:34

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Ag - Acórdão recorrido

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Ag - Acórdão recorrido

•04/08/2023, 21:34

Decisão

•04/08/2023, 21:34

Sentença

•04/08/2023, 21:34

Decisão

•04/08/2023, 21:34