Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016573-94.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

04/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:21

Juntado(a)

04/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

04/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2023, 02:00

04/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 11:21

Juntado(a)

04/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5139702-07.2023.4.04.9445/TRF (BORBA, POFFO, HENN & REGINATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/12/2023, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5139701-22.2023.4.04.9445/TRF (SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.)

22/12/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2023, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720055521 processada no TRF4 com o no. 51397020720234049445/TRF (BORBA, POFFO, HENN & REGINATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/11/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720055521 processada no TRF4 com o no. 51397012220234049445/TRF (SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.)

21/11/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720055521

06/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720055521

25/10/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2023, 14:33

Despacho

10/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 02:00

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50165739420204047205

30/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

28/02/2023, 15:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50165739420204047205

28/02/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016573-94.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 496) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016573-94.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 547) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016573-94.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 862) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 14:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

25/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/04/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2021, 19:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/3/2021 Número de referência: 781401

10/03/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/02/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/02/2021, 20:07

Concedida em parte a Segurança

19/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2021, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/01/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/01/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/01/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/12/2020 Número de referência: 759491

08/01/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 12:13

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 15:17

Juntada de Petição

18/12/2020, 15:11

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:28

SENTENÇA

•19/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:20