Apelação / Remessa Necessária 5016573-94.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SP COMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 28/02/2023 15:08:50)

28/02/2023, 16:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 61 - Transitado em Julgado - 28/02/2023 15:08:50

28/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB11 -> SREC

28/02/2023, 16:01

Recebidos os autos - SCBLU01 -> TRF4

28/02/2023, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2023, 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

28/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 16:57

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Transitado em Julgado - 28/02/2023 15:08:50)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:02

28/02/2023, 16:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 61 - Transitado em Julgado - 28/02/2023 15:08:50

28/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB11 -> SREC

28/02/2023, 16:01

Recebidos os autos - SCBLU01 -> TRF4

28/02/2023, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/02/2023, 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

28/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 12:58

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2023, 19:33

Recurso Especial Admitido

06/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/01/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 496

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 547

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 862

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/05/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2023, 19:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17