Apelação / Remessa Necessária 5011561-05.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MACROSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Réu

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

01/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

01/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

01/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

01/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:54

13/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 322

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/01/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/01/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 518

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

08/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 575

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 863

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 10:36

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

21/02/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/01/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 16:30

Conhecido o recurso e não provido

26/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

26/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/06/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/06/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/06/2021, 19:25

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 18:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 13:11