Apelação / Remessa Necessária 5001265-72.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STADTBUS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HELLEN PUNTEL DE FREITAS

OAB/RS 120469·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HELLEN PUNTEL DE FREITAS

OAB/RS 120469·CPF·Representa: Réu

THAMY ZIMMER

OAB/RS 095824·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDUARDO RUIZ COELHO GOMES

OAB/SP 208798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

10/07/2023, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

10/07/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2023, 13:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

10/07/2023, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

10/07/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:13

23/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/11/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 564

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/08/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 651

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 867

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 17:16

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 22:31

Distribuído por prevenção - Número: 50121859820214040000/TRF4

28/06/2021, 13:55

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09