Apelação / Remessa Necessária 5009710-31.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REPINHO REFLORESTADORA MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

15/12/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2023, 04:48

Prejudicado o Recurso Especial

11/11/2023, 04:44

Prejudicado o Recurso Extraordinário

11/11/2023, 04:44

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

15/12/2023, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

15/12/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2023, 04:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2023, 04:44

22/11/2023, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2023, 04:48

Prejudicado o Recurso Especial

11/11/2023, 04:44

Prejudicado o Recurso Extraordinário

11/11/2023, 04:44

Decisão interlocutória

11/11/2023, 04:44

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/10/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/09/2023, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/08/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/08/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

24/08/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/08/2023 17:16:03)

24/08/2023, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 249

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

24/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/07/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2023, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 325

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:20

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/12/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2022, 21:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2022, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 516

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/08/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 581

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 874

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

28/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2022, 16:17

Juntada de Petição

18/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 09:03

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:42

Determinada a intimação

04/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

04/04/2022, 08:12

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 17:16

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/08/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/08/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2021, 13:42

Distribuído por prevenção - Número: 50562086620204040000/TRF4

23/07/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 04:44

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:46

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09