Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002970-17.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 65.188,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:44

Determinado o Arquivamento

25/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:34

Juntada de Petição

07/06/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

28/05/2024, 14:44

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:44

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:44

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:43

PETIÇÃO

•06/05/2024, 14:22

25/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:34

Juntada de Petição

07/06/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

28/05/2024, 14:44

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:59

Despacho

05/04/2024, 13:59

Juntado(a)

04/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

19/02/2024, 17:16

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5122617-08.2023.4.04.9445/TRF (WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS)

22/11/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5122616-23.2023.4.04.9445/TRF (NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA)

22/11/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2023, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048116 processada no TRF4 com o no. 51226170820234049445/TRF (WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS)

11/10/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048116 processada no TRF4 com o no. 51226162320234049445/TRF (NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA)

11/10/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720048116

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/09/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/09/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720048116

19/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2023, 17:29

Despacho

23/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:34

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50029701720214047205

04/07/2023, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002970-17.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 627) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002970-17.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 638) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002970-17.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 876) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

27/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:54

Concedida em parte a Segurança

22/04/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2021, 13:44

Determinada a intimação

19/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 13:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 325,94 em 15/3/2021 Número de referência: 782613

18/03/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:12

SENTENÇA

•22/04/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:33

OUTROS

•11/03/2021, 16:52

OUTROS

•11/03/2021, 16:52