Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017796-15.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2023, 13:48

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:56

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 18:41

20/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2023, 13:48

Determinada a intimação

28/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/02/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5156610-76.2022.4.04.9445/TRF (PALUDETTO & CIA LTDA)

24/01/2023, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700051251 processada no TRF4 com o no. 51566107620224049445/TRF (PALUDETTO & CIA LTDA)

02/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700051251

01/12/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700051251

10/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/09/2022, 18:52

Decisão interlocutória

23/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50177961520204047001

21/07/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PALUDETTO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIS SERGIO RUFATO JUNIOR (OAB PR028346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017796-15.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 537) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PALUDETTO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIS SERGIO RUFATO JUNIOR (OAB PR028346) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017796-15.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 875) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

23/07/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 22:48

Concedida a Segurança

03/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/01/2021, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 12:34

Concedida a Medida Liminar

18/12/2020, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 14:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/12/2020 Número de referência: 751727

09/12/2020, 06:09

Determinada a intimação

07/12/2020, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:21

SENTENÇA

•03/05/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 10:00