Mandado de Segurança Cível 5010374-55.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.654.635,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S.A.

CNPJ

Autor

EDITORA APRENDE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

POSITIVO EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

ANE STRECK SILVEIRA

OAB/RS 066441·CPF·Representa: Autor

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT

OAB/RS 044441·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50103745520214047000/TRF

23/09/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:27

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:27

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 16:14

25/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:28

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50103745520214047000/TRF

23/09/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:41

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:27

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:27

Juntada de Petição

27/11/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) APELADO: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) APELADO: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA (OAB RS066441) ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB RS044441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010374-55.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 877) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

04/08/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

03/08/2021, 01:03

Juntada de Petição

02/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

16/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 07:28

Concedida a Segurança

13/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/04/2021, 01:03

Determinada a intimação

08/04/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 08:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 5/4/2021 Número de referência: 793840

08/04/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:38

Juntada de Petição

07/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 09:32

Determinada a intimação

11/03/2021, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 18:15

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 14:53

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 09:32