Recurso Especial 5063712-75.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/06/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 12:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/03/2023, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 19:01

•23/03/2023, 17:43

•23/03/2023, 17:42

•23/03/2023, 17:41