Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007487-68.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 180.047,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 20:02

Determinado o Arquivamento

19/11/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

09/11/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:14

21/11/2023, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 20:02

Determinado o Arquivamento

19/11/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

09/11/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

19/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2023, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5082655-75.2023.4.04.9445/TRF (FOCA CONTROLES DE ACESSOS LTDA)

22/08/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053932 processada no TRF4 com o no. 50826557520234049445/TRF (FOCA CONTROLES DE ACESSOS LTDA)

21/07/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710053932

20/07/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/07/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2023, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053932

19/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:32

Determinada a intimação

12/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 11:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/07/2023, 11:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:29

Despacho

29/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 17:10

Determinada a intimação

23/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50074876820214047107

22/06/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FOCA CONTROLES DE ACESSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007487-68.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FOCA CONTROLES DE ACESSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007487-68.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 607) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FOCA CONTROLES DE ACESSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007487-68.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 887) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

30/08/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 21:59

Concedida a Segurança

05/07/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 21:59

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/06/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 19:11

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 900,23 em 25/5/2021 Número de referência: 813002

28/05/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 18:00

Despacho

25/05/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:10

SENTENÇA

•05/07/2021, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 22:42