Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003936-68.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 313.541,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para julgamento - 01/07/2024 17:12:11)

02/07/2024, 13:30

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/05/2024, 17:46

Expedição de ofício

20/05/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2024 15:18:09)

20/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2024, 18:08

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para julgamento - 01/07/2024 17:12:11)

02/07/2024, 13:30

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:11

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/06/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/05/2024, 17:46

Expedição de ofício

20/05/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2024 15:18:09)

20/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2024, 18:08

Juntada de Petição

11/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/02/2024, 15:54

Expedição de ofício

09/02/2024, 15:54

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/01/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5143390-74.2023.4.04.9445/TRF (EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A)

22/12/2023, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057045 processada no TRF4 com o no. 51433907420234049445/TRF (EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A)

29/11/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057045

22/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057045

26/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/09/2023, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

26/09/2023, 12:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/09/2023, 10:23

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 16:30

Determinada a intimação

06/09/2023, 16:29

Juntada de Petição

08/08/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50039366820214047208

07/06/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003936-68.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 597) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003936-68.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 633) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: KELLY GERBIANY MARTARELLO (OAB PR028611) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003936-68.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 903) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

26/10/2021, 18:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

26/10/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/09/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/08/2021, 19:10

Alterado o assunto processual

03/08/2021, 18:37

Concedida a Segurança

03/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/06/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 17

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/05/2021, 16:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 707,69 em 12/5/2021 Número de referência: 807321

15/05/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 16:38

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2021, 16:29

Alterado o assunto processual

07/05/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 10:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 19/4/2021 Número de referência: 798458

29/04/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:28

Alterado o assunto processual

15/04/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 15:20

SENTENÇA

•03/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:28