Apelação / Remessa Necessária 5003936-68.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 313.541,96

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

07/06/2023, 18:54

Transitado em Julgado

07/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 18:55

Prejudicado o Recurso Extraordinário

26/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2023, 13:20

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

07/06/2023, 18:54

Transitado em Julgado

07/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:13

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07/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 18:55

Prejudicado o Recurso Extraordinário

26/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

19/01/2023, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/12/2022, 13:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2022, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Juntada de Petição

03/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 21:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 597

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

31/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 633

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 903

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2022, 11:59

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

15/02/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/02/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2022, 18:34

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/12/2021, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:50

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/10/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2021, 22:31

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 18:47

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/12/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:03