Apelação / Remessa Necessária 5016986-73.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ITALIANINHO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Réu

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Réu

MARCELO MOTTA COELHO SILVA

OAB/RS 069855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

24/10/2022, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2022

24/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 18:34

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

24/10/2022, 10:38

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2022

24/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2022, 14:55

21/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 543

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 909

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11

14/02/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/02/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/11/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/11/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:22

Conhecido o recurso e não provido

29/11/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

29/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/11/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/11/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 17/11/2021 16:02:07)

17/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 09:40

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:09